No começo de cada ano, pessoas físicas e jurídicas precisam declarar o Imposto de Renda para prestar contas com a Receita Federal. Nesse processo, o informe de rendimentos, documento já familiar para grande parte das empresas, é de grande importância para quem está declarando o imposto.
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Na hora de cumprir com as obrigações fiscais, é essencial ter o informe de rendimentos completo e atualizado. Por isso, ter um bom controle de gestão financeira da empresa é fundamental. Em caso de descumprimento do prazo de envio do informe de rendimentos, podem ocorrer penalidades legais.
Mas, esse processo não precisa mais ser trabalhoso ou custoso. Afinal, já existe a possibilidade de emitir o informe de rendimentos de forma automatizada.
Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o assunto e acabar com suas dúvidas a respeito de como emitir o informe de rendimentos de forma automatizada. Confira!
O informe de rendimentos é um documento em que constam todos os rendimentos recebidos por uma pessoa física ou jurídica ao longo de um ano, utilizado na Declaração Anual de Imposto de Renda.
Esse comprovante pode ser fornecido por bancos, corretoras de valores, empresas contratantes e outras fontes pagadoras que remuneram empreendimentos ou pessoas com valores sujeitos à retenção do imposto na fonte
No Informe de Rendimentos deve constar todos os valores recebidos pela pessoa ou empresa durante o período (que normalmente é de um ano). Geralmente, esses números costumam ser apresentados acumulados, com indicação também de descontos de taxas e impostos.
Ou seja, é um documento em que são apontados os rendimentos e os descontos do indivíduo ao longo do ano, com o objetivo de comprovar todas essas movimentações de valores à Receita Federal por meio da Declaração de Imposto de Renda.
Além de ser utilizado na declaração do IR, o informe também pode ser usado como comprovante de renda em alguns casos, podendo ocasionalmente ser solicitado por instituições financeiras para liberação de crédito, ou por uma imobiliária ao alugar um imóvel, por exemplo.
Embora tenha sempre o mesmo objetivo, o informe de rendimentos pode ser de diferentes tipos, a depender da forma de obtenção de renda. Entenda abaixo:
A modalidade mais comum é o informe de rendimentos fornecido por uma empresa empregadora aos seus funcionários, no qual constam os rendimentos do trabalhador no ano anterior para que ele possa fazer a sua declaração de IR.
Para que o funcionário não tenha problemas ao preencher a declaração, o governo estabelece um prazo para que a organização envie o informe de rendimentos aos seus colaboradores, que é geralmente na última semana de fevereiro.
Nesse caso, o informe de rendimentos é enviado de uma instituição financeira para os seus clientes, e deve incluir os saldos em conta corrente e poupança, além de extratos de investimentos.
Para obter esse documento, é preciso acessar a conta via app ou internet banking, ou entrar em contato com o banco.
Essa modalidade é bastante parecida com a anterior, com a diferença de que o informe de rendimentos é gerado não por um banco, mas por uma corretora de investimentos onde um cliente tem uma conta, e deve conter os extratos de investimentos e saldo do usuário relativos ao ano anterior.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também deve fornecer um informe de rendimentos para que as pessoas que recebem benefícios previdenciários, como aposentados e pensionistas, possam declarar os valores no Imposto de Renda.
Empresas que contrataram outras empresas, como por exemplo no caso da utilização de serviços prestados por Microempreendedores Individuais (MEI), também precisam emitir um informe de rendimentos como fonte pagadora para que a outra PJ possa fazer sua declaração de IR.
Vale ressaltar que não existem modalidades de informe de rendimentos definidas pela lei brasileira.
Dessa forma, o que determinará o tipo do documento é a fonte pagadora que irá emiti-lo, sendo que ele sempre deverá ter as informações completas sobre quem é o beneficiário e a fonte pagadora, quais foram os rendimentos tributáveis e também as retenções de impostos.
A Receita Federal disponibiliza um modelo de referência a ser preenchido pelas empresas para realizar o informe destinado às pessoas físicas, que pode ser utilizado como base para a entrega do documento.
De maneira geral, sempre que for emitir um informe de rendimentos, é preciso observar qual modalidade está sendo solicitada e quais dados precisam constar no documento, para que fique de acordo com a necessidade do solicitante, seja uma pessoa ou empresa.
Sim! O Informe de Rendimentos deve ser enviado sempre na data anterior ao início do preenchimento da Declaração Anual de Imposto de Renda.
Essa regra existe para que o contribuinte, PF ou PJ, disponha de tempo suficiente para organizar seus documentos e informes para preencher a declaração corretamente.
A regra é que o informe de rendimentos precisa ser fornecido pelas fontes pagadoras até o último dia útil do mês de fevereiro.
Por essa razão, é preciso ficar atento ao prazo de envio, seja para disponibilizar o informe aos seus funcionários ou clientes, ou para cobrar o documento das fontes pagadoras que precisam fornecer o informe a você.
De acordo com a Receita Federal brasileira, as empresas e demais fontes pagadoras são obrigadas a disponibilizar o informe de rendimentos dentro do prazo estabelecido para evitar penalidades.
A instituição que não fornecer os dados necessários aos seus beneficiários ou que entregar um informe de rendimentos com algum tipo de inexatidão fica sujeita ao pagamento de multa de R$41,43 por documento.
Além disso, fontes pagadoras que prestarem informações falsas acerca de rendimentos pagos, deduções ou impostos retidos na fonte estarão sujeitas à incidência de multa de até 300% sobre o valor que for usado de forma indevida como redução do imposto sobre a renda.
É importante saber também que as empresas não podem cobrar taxa alguma dos beneficiários para emitir esse documento.
Como você pôde perceber, o informe de rendimentos é um documento extremamente importante para empresas e consumidores, já que tem um papel indispensável na declaração do imposto de renda e no acerto de contas com a Receita Federal.
Porém, juntar todas as informações para disponibilizar esse documento pode ser, muitas vezes, um processo demorado e que requer bastante dedicação por parte da equipe financeira do negócio.
A boa notícia é que a automatização pode facilitar e muito nesse processo.
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A automação também agiliza procedimentos de emissão de notas fiscais, gestão de cobranças recorrentes, criação de relatórios financeiros, visualização de dados, entre outros.
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