Regulamento Campanha iugu 10 anos
ATUALIZADO EM 14 DE JANEIRO DE 2022
- Da campanha promocional. Esta campanha promocional é realizada pela IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob nº 15.111.975/0001-64, com sede na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376, 16º e 17º andares, Cidade Monções, CEP 04578-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e endereço para correspondência na Av. das Nações Unidas, nº 12.495, 16º e 17º andares, Cidade Monções, CEP 04578-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Esta promoção é dirigida a todos os Clientes iugu e potenciais Clientes iugu (“Você”) e tem por objetivo, mediante a concessão de desconto na mensalidade, atrair novos clientes (“Novos Clientes”), bem como incentivar a migração de clientes atuais para planos de categorias superiores (“Upgrade”), segundo os critérios definidos neste regulamento (“Campanha”) e observados os Termos de Uso dos produtos e serviços iugu (“Contrato”).
- Dos períodos de vigências: Esta Campanha terá início em 17.01.2022 e vigerá até dia 28.02.2022.
- Das condições para o desconto de mensalidade:
(i) Novos clientes: Serão elegíveis a participar da promoção novos Clientes iugu que, durante o período de vigência da promoção, contratarem um dos planos da iugu descritos na cláusula 3.5.
(ii) Upgrades: Serão igualmente elegíveis a participar da promoção Clientes iugu que, durante o período de vigência da promoção, migrarem seus planos atuais para um dos planos da iugu descritos na cláusula 3.5, desde que a conta que Você possua atualmente pertença a algum plano de categoria inferior aos indicados na cláusula 3.5.
3.1. A contratação para Novos Clientes será feita exclusivamente pela equipe comercial, através do serviço comercial do Whatsapp iugu, chatbot das páginas pertencentes ao domínio www.iugu.com e/ou e-mail (prevendas@iugu.com ou dos executivos de venda). Já o upgrade do plano para clientes será feito exclusivamente pela equipe de suporte via formulário de atendimento.
3.2. Essa Campanha não se aplica a clientes pessoa física, profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI).
3.3. Para que Você tenha os benefícios desta Campanha, Você declara ter lido, entendido e aceito todas as condições estabelecidas neste regulamento e nos demais documentos nele referenciados.
3.4. Caso Você não forneça os documentos para a abertura da conta e/ou descumpra qualquer cláusula do Contrato, Você perderá o benefício desta Campanha, bem como estará sujeito às eventuais limitações, bloqueios e até cancelamento de Conta previstos no Contrato.
3.5. Você está ciente de que esta Campanha apenas se aplica à novas contratações do Plano Essencial e ao Plano Essencial+split ou migração de um plano inferior ao Plano Essencial e ao Plano Essencial+split.
3.6. Ao participar da Campanha, isto é, se Você se tornar um Novo Cliente de um dos planos indicados na Cláusula 3.5 ou, caso já seja cliente, se Você realizar o Upgrade para um dos planos indicados na Cláusula 3.5, dentro do período de vigência da Campanha, Você receberá desconto de 30% (trinta por cento) no valor da mensalidade do seu plano, de modo que os valores cobrados no 1º (primeiro) ano serão:
3.6.1. Mensalidade Plano Essencial iugu: R$100,00 (cem reais)¹.
3.6.2. Mensalidade Plano Essencial+split iugu R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)²
1 Valor da mensalidade sem desconto: R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais).2 Valor da mensalidade sem desconto R$ 649,00 (seiscentos e quarenta e nove reais)
3.7. As mensalidades descritas nas Cláusulas 3.6.1. e 3.6.2. serão reajustadas anualmente, com base na variação do IGP-M ocorrida no período, ou por qualquer outro índice que venha a lhe substituir.
3.8. Uma vez atendidas as condições para participação desta Campanha, Você fará jus ao desconto previsto na cláusula 3.6 durante toda a vigência do seu plano, observados planos reajustes previstos na cláusula 3.7.
3.9. Em caso de migração para um plano inferior (downgrade), cancelamento ou suspensão do plano, a pedido ou em razão de descumprimento do Contrato, Você perderá o direito ao desconto obtido em razão desta Campanha.
3.10. Os benefícios aqui descritos são pessoais e intransferíveis.
3.11. O inadimplemento de uma ou mais mensalidade por período superior a 15 (quinze) dias dá o direito da iugu de revogar o desconto aplicado, bem como realizar o bloqueio da Conta de Pagamento até a regularização da mensalidade, sem prejuízo dos procedimentos mencionados nos Contrato. - Dos termos e condições da contratação. A participação nesta campanha importará na expressa aceitação, sem reservas, de todas as cláusulas e condições do Contrato e dos Termos de Serviço da iugu e seus respectivos anexos, disponíveis para acesso em https://www.iugu.com/juridico/contrato/ e https://www.iugu.com/juridico/termos-de-servico/.
4.1. Você declara ter ciência que o benefício da campanha não é cumulativo com outros incentivos, descontos ou promoções disponibilizadas pelo organizador, ainda que realizadas e/ou disponibilizadas no mesmo período de vigência da campanha.
4.2. A campanha não configura uma promoção com sorteio, não envolve vale-brinde, concurso ou operação semelhante, não se sujeitando, portanto, à Lei Federal n° 5.768/71.
4.3. A IUGU não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto da plataforma e dos serviços de pagamento. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, interrupção ou queda do sistema, nos links ou ferramentas de pagamentos ou por qualquer outra circunstância alheia ao organizador. Você não poderá responsabilizar o organizador, ou exigir ressarcimento algum, em virtude de prejuízos resultantes das dificuldades mencionadas, assim como por qualquer outro tipo de dano oriundo do disposto nesta cláusula. - Das disposição gerais. A IUGU, considerando o contexto da campanha, se reserva no direito de a qualquer momento, alterar este regulamento ao seu exclusivo critério, o que pode incluir a suspensão, o cancelamento ou a modificação da campanha, sem qualquer ônus ou penalidade, alterações que terá validade imediata, independentemente de qualquer outro ato pelo organizador. Ciente do contexto, Você declara estar de acordo em permanecer atualizado sobre qualquer alteração sobre essas regras, nos canais disponibilizados pelo organizador. Caso Você discorde das alterações realizadas, este terá o direito de deixar de participar da campanha.
5.1. Você concorda em não reivindicar nenhum valor ao término da campanha, sob qualquer pretexto.
5.2. Você declara que se absterá de praticar qualquer ato ou conduta que gere concorrência desleal ou conduta fraudulenta aos termos desta campanha.
5.3. Você será automaticamente excluído se tentar fraudar ou burlar as regras estabelecidas no regulamento ou pratique qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios escusos para a obtenção de benefício/vantagem, respondendo, no que lhes couber, pelas perdas e danos decorrentes da referida conduta indevida, mantendo o organizador indene de quaisquer reclamações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais em virtude disso.
5.3.1. Uma vez excluído da campanha, a iugu ficará isenta de conceder qualquer benefício e/ou cumprimento das regras da campanha perante o participante.
5.4. Você reconhece que não existe entre Você e a iugu qualquer relação de sociedade, agenciamento, joint venture ou vínculo empregatício em decorrência desta campanha e que nenhuma parte terá qualquer direito, poder ou autoridade para agir em nome da outra parte ou para vincular a outra parte, de qualquer maneira, exceto na medida em que esteja disposto expressamente no presente regulamento.
5.5. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para solução de quaisquer questões referentes a este regulamento.