Quanto cobrar de multa e juros no boleto bancário? Entenda quais fatores considerar e como calcular essa taxa

Quanto cobrar de multa e juros no boleto bancário? A determinação segue legislações locais e acordos entre as partes. As taxas variam, mas podem ser calculadas conforme a taxa SELIC ou porcentagem fixa. É crucial definir valores justos e transparentes para evitar conflitos e garantir o cumprimento dos pagamentos.

Saber quanto cobrar de multa e juros no boleto bancário é uma dúvida bastante comum entre os empresários. Afinal, em um mercado tão competitivo, é preciso trabalhar com as melhores condições, ao mesmo tempo em que não prejudica o financeiro do seu negócio. 

Nesse cenário, o boleto bancário se destaca por ser uma forma de pagamento democrática e uma das preferidas entre os brasileiros. A definição de multa de atraso em boleto e juros legais é de responsabilidade da empresa que emite o título, não do banco. 

Dessa forma, conhecer os percentuais permitidos conforme a lei e outros dados, como juros de boleto vencido e limite de juros por atraso, é uma prática fundamental para quem não deseja que o seu fluxo de caixa seja prejudicado. Saiba quanto cobrar de multa e juros e outros tópicos relacionados a esse tema. Continue a leitura!

 O que são multas e juros? 

Multas e juros são termos usados em contextos financeiros e legais: 

• Multas: uma multa é uma penalidade financeira imposta por violação de uma regra, regulamento ou contrato. Ela pode ser aplicada em diversas situações como, por exemplo, em caso de atraso no pagamento de contas. As multas podem variar em valor dependendo das regulamentações aplicáveis. 
• Juros: esses são pagamentos adicionais calculados como uma porcentagem do valor principal. Eles podem ser cobrados de diferentes maneiras, como juros simples ou compostos, e as taxas de juros podem variar dependendo das condições do mercado e das políticas dos bancos centrais.

O que diz a legislação sobre a cobrança de multa e juros em boleto bancário

Antes de saber quanto cobrar de multa e juros de boleto bancário, é importante conhecer o contexto e legislação para, posteriormente, compreender como acontece esse cálculo.

O que você precisa saber em primeiro lugar é que se um cliente não efetua o pagamento do título na data estipulada, ele se torna inadimplente.

Diante disso, você fica respaldo pela lei para aplicar a multa e os juros do boleto em atraso. 

No entanto, é essencial ficar atento a este processo, uma vez que caso a sua empresa, por algum motivo, atrase para emitir o documento, o seu cliente é prejudicado.

Afinal, o tempo hábil para ele realizar o pagamento diminui, certo? Dessa forma, a lei ampara o consumidor, não o seu negócio. 

Nesse cenário, é essencial destacar que o artigo 42 do Código Consumidor determina que caso o seu cliente seja cobrado com quantia indevida, ele tem direito à repetição do indébito, por valor duas vezes superior ao que foi pago em excesso. Acrescente a essa conta a correção monetária e os juros. 

Nesse quadro, se o correio ou o banco entrar em greve e o título ainda não tiver sido quitado, você tem o direito de aplicar a multa.

Contudo, se o cliente em questão o contatar e acusar o não recebimento da fatura, a sua empresa é obrigada, por lei, a emitir uma segunda via do título ou então, propor uma nova opção de pagamento a ele. 

Nesse contexto, as medidas podem ser bastante simples, como o oferecimento do envio do título por e-mail, por exemplo. 

Dessa forma, você fortalecerá seus laços com o cliente e poderá, futuramente, oferecer outras vantagens para ele, como ofertar descontos caso ele antecipe o pagamento. Ou seja, desse modo, ambos os lados acabam ganhando. 

Continue lendo para descobrir quanto cobrar de multa e juros em boleto bancário e qual é o limite de juros por atraso. 

Qual a diferença entre juros e multa por atraso?

Os juros e as multas por atraso são ambos encargos financeiros aplicados em situações de pagamento tardio, mas têm propósitos diferentes e são aplicados de maneira distinta. 

Os juros por atraso são valores adicionais aplicados sobre o total original de uma dívida quando o pagamento não é feito no prazo acordado. Esses juros são calculados com base em uma taxa definida, geralmente uma porcentagem do valor devido, sendo acumulados ao longo do tempo enquanto a dívida permanece em atraso.

Já a multa por atraso é uma penalidade financeira imposta quando um pagamento não é feito no prazo estipulado. Essa multa é uma quantia fixa ou uma porcentagem do valor total da dívida. Essa é uma forma de desencorajar atrasos nos pagamentos e compensar o credor pelos custos administrativos e possíveis prejuízos causados pelo atraso no recebimento do pagamento.

Como funcionam os juros e multa do boleto bancário? 

Os juros e multas em boletos bancários são aplicados quando o pagamento não é realizado no prazo estabelecido. Os juros de mora são calculados diariamente sobre o valor do boleto, a partir da data de vencimento até a data de pagamento, e são determinados pela instituição financeira, podendo variar conforme a política do banco e o tipo de conta. 

Além disso, há a multa por atraso, que é uma taxa fixa ou uma porcentagem do valor do boleto, adicionada ao total devido quando o pagamento é feito após a data de vencimento. Tanto os juros de mora quanto a multa por atraso são legalmente regulamentados e não podem exceder limites determinados pela lei.

Como calcular juros e multa em boleto bancário?

Diante dos dados expostos, você ficou sabendo que, em caso de inadimplência, a sua empresa está amparada por lei a cobrar os juros devidos.

Porém, é preciso considerar outros fatores nesse processo, como a sua relação com seu cliente. Isto é, apesar de contar com a lei, é essencial que o seu cliente seja informado sobre os valores aplicados no caso da não quitação do título.

Outra prática importante é avaliar o histórico do cliente devedor.

Afinal, ele apenas pode ter se esquecido de realizar o pagamento ou então está com um problema pontual. Frente a isso, mostrar flexibilidade e, assim, estar aberto a negociações pode ser uma atitude benéfica tanto para o seu negócio como para a experiência do consumidor. 

Ciente do contexto, chegou o momento de descobrir como fazer cobrança de multa e juros em boleto bancário.

Para tanto, é crucial que saiba que no caso de atraso de pagamento do título, você está protegido por lei para cobrar a multa e os juros legais em boleto bancário. Nesse quadro, vale ressaltar que as contas são diferentes. 

Siga com a leitura e descubra como fazer esses cálculos.

Como calcular a multa?

De acordo com o código de Defesa do Consumidor, o valor de cobrança da multa tem o teto de 2%. Ou seja, vamos supor que o valor do boleto seja de R$ 100,00. Dessa forma, o cálculo do atraso resulta em R$ 100,00 + R$ 2,00 (valor da multa). 

No entanto, esse conta não termina aí, porque é preciso calcular, também, a quantidade de dias de inadimplência, um valor relacionado aos juros.

Como calcular os juros? 

O cálculo dos juros varia de acordo com a quantidade de dias de inadimplência. Ou seja, um cliente que atrasou o seu pagamento em 12 dias pagará mais do que um que tenha atrasado apenas 3. 

Nesse quadro, vale destacar que há um limite de juros por atraso, que é o de 1% ao mês.

Porém, esse cálculo varia um pouco, já que os juros em atraso são segmentados diariamente e, assim, cobrados de forma equivalente. Para entender melhor, apresentamos um exemplo baseado em uma suposição. 

Considere o mês comercial de 30 dias. Logo, divide-se o valor máximo, que é o de 1% pelo mês comercial. Isto é, divide-se 1% por 30, o que dá um valor de 0,033%. Em seguida, basta multiplicar 0,033% pelo número de dias de inadimplência (baseado na exemplificação acima, pode ser 12), considerando que o valor do boleto seja de R$ 100,00.

Dessa forma, a conta fica a seguinte:

0,033% x 12 dias de atraso = 0,39%

R$ 100,00 x 0,39% = 0,39

Valor que deve ser cobrado de juros = R$ 0,39

Em seguida, multiplica-se o valor dos juros de 0,39 pelo valor do documento atrasado que, no caso é de R$ 100,00. O cálculo do valor dos juros fica assim:

R$ 100,00 x 0,39% = R$ 0,39

Ou seja, se o atraso registrado for de 12 dias, o cliente pagará de juros um valor de R$ 0,39. 

Assim, o cálculo total, atualizado, deve constar:

R$ 100,00 (valor do boleto) + R$ 2,00 (valor da multa) + R$ 0,39 (valor dos juros) = R$ 102,39.

Isto é, o valor atualizado do boleto fica em R$ 102,39.

Como incluir juros e multa em um boleto?

A inclusão de multa e juros em boleto bancário é feita por meio de sistemas de gestão financeira ou software de emissão de boletos, os quais conseguem calcular esses valores automaticamente, seguindo as regras estabelecidas pela empresa. 

Antes de emitir os boletos, é essencial definir as políticas de juros e multa, determinando as taxas a serem aplicadas em caso de atraso no pagamento e estabelecendo a multa a ser cobrada em situações de inadimplência. Essas políticas devem ser transparentes e estar em conformidade com a legislação. 

Após configurar as regras de cálculo no sistema, o boleto é emitido para o cliente, contendo informações claras sobre as consequências do não pagamento no prazo estabelecido, incluindo as taxas adicionais que serão aplicadas. 

Durante o período de vencimento, é importante monitorar os pagamentos recebidos e identificar casos de atraso ou inadimplência. Com base nesses prazos e nas políticas definidas, os valores adicionais devidos pelos clientes que não pagaram são calculados.

O que são juros simples e compostos?

Os juros simples e compostos são dois métodos distintos de cálculo. Nos juros simples, eles são calculados apenas sobre o valor inicial do pagamento durante todo o período. Por outro lado, nos juros compostos, é calculado não apenas sobre o principal inicial, mas também sobre os acumulados em períodos anteriores. 

Isso significa que, no composto, os juros são recalculados e acumulados ao longo do tempo, resultando em um crescimento mais rápido do montante total, enquanto os juros simples são baseados apenas no valor inicial.

Com o boleto registrado da iugu, suas cobranças ficam ainda mais potentes

Agora, você já sabe como fazer a cobrança de multa e juros em boleto bancário, não é mesmo? Logo, percebeu que atualizar esse cálculo não representa um elevado grau de dificuldade.

No entanto, realizá-lo manualmente pode prejudicar a produtividade de sua equipe. Sem falar que, por mais fácil que um cálculo seja, efetuá-lo sempre apresenta uma margem de erro. 

Para que isso não aconteça, você pode optar por uma estratégia que beneficiará muito o seu negócio: contar com o boleto registrado da iugu. Com ele, você gera boletos registrados de forma simples e rápida e ainda conta com configuração de multas e juras totalmente personalizada.

Crédito da foto de capa: Vector Stock