Boas práticas de planejamento tributário

O sistema de tributos no Brasil é bastante complexo e por isso acaba gerando diversas dúvidas nos especialistas e até mesmo erros complicados de serem reparados, principalmente em grandes empresas. Por esse motivo, é essencial que toda empresa, seja ela grande, média ou pequena, conte com um bom planejamento tributário.

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O Sistema Tributário Nacional é responsável pelo recolhimento de tributos e impostos que são destinados ao financiamento das atividades do Estado. 

No Brasil, existem os tributos federais, estaduais e até mesmo municipais, que são recolhidos com a finalidade de melhorar os serviços prestados à população (como saúde e educação), para investir em infraestrutura e para pagar os salários dos servidores públicos.

Devido a essa importância, não são só as pessoas físicas que contribuem com o pagamento de impostos todos os anos, fazendo a declaração do Imposto de Renda. As empresas também têm esse papel, com o pagamento de tributos definido de acordo com o tamanho e a categoria.

Contudo, o planejamento tributário, também conhecido como planejamento fiscal, deve ter uma atenção especial no processo de administração de uma empresa.

Neste post, vamos entender tudo sobre o assunto e até mesmo revelar os principais passos para a realização de um bom planejamento tributário. Você não pode perder! Boa leitura!

O que é planejamento tributário e qual sua finalidade?

O planejamento tributário nada mais é do que o serviço de preparação e controle contábil de uma empresa no que diz respeito a toda a parte fiscal. 

Ou seja, todas as ações que têm relação com os direitos e os deveres de uma empresa para com o governo devem ser contempladas e cumpridas no planejamento tributário. 

Trata-se do controle de todas as ações que devem ser tomadas para que a empresa seja legalizada perante às leis federais, estaduais e municipais, sendo essa a sua principal finalidade. 

Toda empresa deve estar devidamente enquadrada nas especificações exigidas pelo governo de acordo com as suas características e, a partir de então, assumir a sua contribuição na arrecadação de impostos prevista por lei.

É por lidar com questões tão burocráticas e sensíveis, que o planejamento tributário é importante e imprescindível. Uma empresa que não arca com as suas obrigações fiscais, além de ter vários problemas judiciais e até legais, também perde a sua credibilidade no mercado.

Quem faz o planejamento tributário?

O planejamento tributário é responsabilidade do setor contábil e fiscal de uma empresa. Porém, geralmente esse trabalho é terceirizado e, então, passa a ser realizado por empresas especializadas em contabilidade. 

Os contadores, sejam eles colaboradores ou terceirizados, devem garantir que a companhia cumpra com todas as suas obrigações fiscais e também têm como objetivo, buscar formas de diminuir, o máximo possível, os gastos de ordem fiscal. 

A intenção dessa diminuição deve ser sempre voltada à auxiliar os controles financeiros e regular o orçamento da empresa dentro de um limite. 

É importante ressaltar que ter um profissional totalmente focado nestas questões pode ser um diferencial. Principalmente naqueles momentos complexos de cumprimento de burocracia e até mesmo de recepção de fiscais na sede da empresa para a conferência de conformidade.

Qual a importância do planejamento tributário?

Um bom planejamento tributário pode evitar surpresas e posteriores na gestão financeira de seu negócio.

Como vimos, ter um planejamento tributário bem estruturado na empresa é essencial para mantê-la legalizada e em conformidade com todas as suas demais obrigações perante o governo - sendo essa a sua maior importância.

E essa importância vai além. A tributação, geralmente, é aplicada em diversos níveis, certo? Ela pode ser municipal, estadual e federal. O que muita gente não sabe é que não existe um padrão nacional a ser seguido e, por isso, a bitributação é muito comum e causa tanta confusão.

Por isso, se uma empresa não tem um planejamento tributário bem estruturado, ela pode não se atentar a oportunidades de redução de custos fiscais ou até mesmo de possíveis adiamentos e isenções.

E essas oportunidades podem ser extremamente relevantes para que a empresa tenha uma movimentação financeira mais fluida - com um capital de giro maior e uma boa folga no fluxo de caixa.

Sobre essa relação entre planejamento tributário e movimentação financeira, Mary Elbe Queiroz, advogada tributarista, afirma:

“Hoje as questões tributárias não são apenas jurídicas. É preciso ter uma visão mais ampla da empresa, uma visão econômica, financeira, contábil. Antes, a lei tributária mudava a forma de contabilizar, dava uma ordem, por exemplo, para fins tributários, e a contabilidade já se ajustava. Hoje há uma contabilidade para registros contábeis e outra para registros fiscais”.

Interessante como a questão fiscal e tributária impacta em absolutamente todas as outras áreas da empresa, não é mesmo? Por isso, ter uma planejamento tributário muito bem estruturado e operacionalizado é tão importante para manter a empresa ativa e saudável. 

Como fazer o planejamento tributário?

No próximo tópico, apresentaremos as especificações dos 5 principais tipos de planejamento tributário. Porém, antes disso, é importante elencarmos os passos essenciais para que um bom planejamento tributário seja colocado em ação. Acompanhe conosco!

• Conheça muito bem a estratégia da sua empresa. Planeje, estruture e acompanhe todos os processos para que seja possível levantar propostas, objetivos e perspectivas para o futuro. Tudo isso interfere diretamente em quais responsabilidades fiscais sua empresa terá que assumir;
• Preveja receitas, custos e despesas. Ter uma visão geral do orçamento da empresa auxiliará na definição do melhor regime tributário;
• Esteja sempre atento aos cenários externos à sua empresa. Simule cada regime de tributação para entender em qual a sua empresa melhor se encaixa;
• Fique atento a absolutamente todos os impactos financeiros e administrativos que cada regime tributário pode causar nos resultados do negócio; 
• Acompanhe o mercado e fique atento ao surgimento e às modificações das leis fiscais para o ano seguinte;
• Contrate um time competente e de confiança para estruturar e acompanhar todo o planejamento fiscal da empresa;
• Invista em softwares de automação de processos contábeis e financeiros para auxiliar em trabalhos repetitivos e evitar retrabalho. 

Quais são os tipos de planejamento tributário?

Os objetivos da organização determinam os tipos de planejamento tributário

Agora que já sabemos o que é planejamento tributário, qual é a sua importância e os principais passos para estruturá-lo e colocá-lo em ação em uma empresa, vamos analisar os seus 5 principais tipos. Vem com a gente nessa?

1. Planejamento tributário estratégico

O planejamento tributário estratégico é o primeiro e mais denso nível de planejamento sobre o desenvolvimento futuro das atividades fiscais de uma empresa.

Tem como principal objetivo, adequar os propósitos da empresa às leis fiscais, que são extremamente rigorosas e contam com uma carga de impostos elevadíssima.

Assim sendo, no planejamento tributário estratégico, são deliberados os seguintes fatores:

• tipos de regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
• possíveis alterações de domicílio tributário;
• lançamento de novos produtos ou serviços;

• contratações;

• terceirizações;

• incentivos.

Geralmente, esse modelo é pensado para vigorar pelos próximos 5 a 10 anos. Portanto, é essencial que seja refletido a partir do ponto de vista de que o regime tributário na qual a empresa se enquadra irá afetar diretamente uma possível expansão e desenvolvimento.

2. Planejamento tributário tático

O planejamento tributário tático já entra em um nível muito maior e mais específico de detalhes, pois sua principal finalidade é colocar em prática o planejamento estratégico previamente estruturado.

Nesse nível, se inicia a organização de quais e como serão realizadas as atividades fiscais. Determina-se, então, métodos de execução e responsáveis. 

Portanto, é o nível em que o gerenciamento acontece - tanto da estratégia, quanto da operação. Ou seja, é o meio do caminho entre a teoria e a prática.

3. Planejamento tributário operacional

Como o próprio nome já sugere, o planejamento tributário operacional é a parte prática de todo o processo. Envolve completamente o dia a dia de atividades fiscais da empresa.

É nessa fase que acontece, de fato, o acompanhamento de toda a rotina fiscal da empresa que consiste em gerar e analisar relatórios, pagar os impostos e acompanhar de perto a situação da empresa perante os órgãos fiscais.  

O planejamento tributário operacional deve acontecer em todas as empresas, diariamente, para que todos os deveres fiscais sejam cumpridos corretamente e para garantir que todos os direitos da empresa estejam corretos e justos. 

4. Planejamento tributário corretivo

Também como o próprio nome já indica, o planejamento tributário corretivo é aplicado quando a empresa identifica erros ou irregularidades em seus processos fiscais. 

É extremamente importante porque, ao detectar e corrigir as falhas, automaticamente evita a exposição da empresa ao fisco e, consequentemente, a aplicação de multas e, dependendo da gravidade do erro, até mesmo processos judiciais. 

Aqui, é de extrema importância o acompanhamento de um especialista que, ao analisar as incoerências, poderá propor alternativas de correção assertivas. Além, é claro, de executá-las com o cuidado e a segurança que a situação demanda.

5. Planejamento tributário especial

O planejamento tributário especial é empregado quando uma empresa passa por transformações que impactam diretamente a sua operação. 

São exemplos dessas mudanças: abertura de filiais, lançamento de novos produtos ou serviços, aquisição e ou alienação, processos societários de reestruturação (cisão, fusão, incorporação), entre outros.

Essas alterações podem exigir, por exemplo, uma readequação do regime tributário, e é aí que esse tipo de planejamento começa a agir. 

Tecnologia e planejamento tributário: uma aliança de sucesso 

Sem dúvida alguma a tecnologia já invadiu as companhias dos mais diversos jeitos. Seja através das máquinas ou do uso dos softwares, ela tem sido uma grande aliada dos gestores que desejam ter um controle mais acirrado dos processos de suas empresas. 

Nesse sentido, utilizá-la também para o planejamento tributário é uma ótima ideia. Por meio dele se torna mais simples registrar, calcular e acompanhar dados, bem como não se perder no calendário de impostos. 

Atualmente, existem diversos sistemas específicos que os líderes da área financeira podem utilizar para organizar o pagamento de tributações, bem como para registrar as taxas já pagas. Assim, corre-se menos risco de deixar passar impostos importantes, que podem gerar multas e até mesmo problemas com a justiça no futuro.

Além disso, o uso dos softwares também auxilia no armazenamento de dados, diminuindo a necessidade de guardar arquivos físicos. Com isso, o processo de digitalização da empresa fica ainda mais acelerado, aderindo ao conceito 4.0 de forma integral.

Assuma o controle financeiro de sua empresa! 

Como você pôde perceber, todos os 5 tipos de planejamentos tributários estão conectados e contemplam fases diferentes de um mesmo processo. Isso acontece porque a densidade e a complexidade das questões fiscais e tributárias são muito altas e demandam um nível de atenção especial. 

Por esse motivo, utilizar uma tecnologia completa de infraestrutura financeira completa pode te auxiliar no planejamento tributário de sua empresa. Assim, você simplifica e agiliza os processos e consegue ter uma visão sistêmica sobre as necessidades fiscais de seu negócio.

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