Os impostos já representam uma alta carga para os empresários, independentemente do setor em que atuam. Imagine, então, pagar duas vezes pela mesma coisa? Nem pensar, certo?
Neste post, vamos explicar o que é bitributação, como ela afeta o desempenho do seu negócio e o que pode ser feito para evitá-la. Mesmo que você tenha a ajuda de um contador ou algum especialista para organizar os acertos do seu negócio, vale a pena entender melhor o assunto e ter mais autonomia para monitorar essa prestação de contas.
Quer entender melhor a bitributação? Então, continue a leitura!
O que é bitributação?
A bitributação ocorre quando dois órgãos governamentais aplicam ao mesmo contribuinte a cobrança de dois tributos sobre um fato único. Um exemplo prático é um terreno no limite entre dois municípios ― as prefeituras das duas cidades cobram o IPTU sobre o mesmo imóvel.
Embora essa cobrança seja de responsabilidade dos emissores, cabe ao contribuinte acompanhar com cuidado esses pagamentos para não realizar o acerto em duplicidade e, assim, desequilibrar o caixa. Uma discussão acerca da bitributação ocorre com os e-commerces em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).
Uma regra recente obriga o acerto dos impostos nos locais de origem e de destino dos produtos, fazendo com que empresas optantes do Simples Nacional paguem o ICMS duas vezes. Isso porque a taxa está prevista no pagamento único que compõe o imposto mensal de manutenção da empresa.
A bitributação não é uma prática permitida, salvo algumas exceções. Se estiver ocorrendo uma guerra, a Constituição Federal possibilita essa cobrança, válida até o fim do conflito. Outro caso é a tributação internacional, quando dois países cobram o mesmo imposto sobre royalties, juros, lucros e serviços.
Qual a diferença entre bitributação e bis in idem?
Agora que você já entendeu o que é bitributação, vamos apresentar outro conceito que envolve a cobrança de encargos: o bis in idem. Ele também diz respeito ao imposto cobrado em duplicidade, mas se refere a quando a ocorrência é feita pelo mesmo órgão público.
Um exemplo de bis in idem é a cobrança sobre o lucro de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, já que o recolhimento dessas duas taxas é direcionado ao Governo Federal.
Quais são os impostos cobrados?
Para que você entenda melhor como funcionam essas cobranças, fizemos uma lista das contribuições e de cada órgão responsável por elas. Essas definições foram registradas na Constituição Federal de 1988, determinando o poder e a responsabilidade de cada órgão.
União
- importação de produtos;
- exportação de itens nacionais ou nacionalizados;
- renda e proventos;
- operações de crédito, câmbio e seguro;
- propriedade territorial rural;
- grandes fortunas.
Estados
- transmissão após falecimento ou doação de bens ou direitos;
- circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
- posse de veículos automotores.
Municípios
- propriedade territorial e predial urbana;
- transmissão entre pessoas vivas de bens ou de direitos sobre imóveis;
- serviços de qualquer natureza.
Como a bitributação afeta a empresa?
A bitributação, salvo as duas exceções que citamos acima, é inconstitucional e afeta diretamente o planejamento financeiro do e-commerce. Isso porque diminui a margem de lucro, mesmo que haja um bom faturamento.
Especialmente no caso do ICMS, que é cobrado sobre a circulação de mercadorias, mesmo que ocorra um aumento nas vendas, o valor dos impostos cobrados também cresce. Por isso, é importante evitar ao máximo que isso ocorra, preservando assim os ganhos do negócio.
Como evitar a bitributação?
A boa notícia é que por meio de algumas ações e mudanças é possível evitar esse problema e manter o pagamento dos impostos dentro do que é realmente necessário. Destacamos, aqui, as principais.
Acompanhe as cobranças de perto
Pode parecer um pouco óbvio, mas ter um controle preciso das taxas e checar com cuidado o que está sendo cobrado pode ajudar a evitar a bitributação. Tenha um acompanhamento e um arquivo bem cuidado de todas as contas pagas e cheque sempre na descrição o que está sendo acertado.
Lembre-se de que, mesmo que ocorram erros, você não deve deixar o tributo sem nenhum acerto, caracterizando assim a sonegação dos impostos. Faça os pagamentos necessários e, se perceber que um valor está sendo cobrado novamente, peça ajuda a algum especialista ou entre em contato com o órgão responsável.
Faça um planejamento tributário
O planejamento dá uma visão muito clara de todos os impostos que serão pagos. Ele permite, até mesmo, o enquadramento da empresa dentro de um regime de tributação que seja menos oneroso ao empresário, mantendo a conformidade.
Ou seja, você consegue se enquadrar em uma modalidade de pagamento de impostos mais vantajosa e continua em dia com as obrigações fiscais. Além disso, é importante se manter informado sobre o assunto. Afinal, sempre surgem novidades, como mudanças nas cobranças, criação de novos impostos, entre outras alterações.
Pratique o compliance
Podemos definir o compliance como a conformidade com as normas, sejam da própria empresa, sejam externas. Como exemplo, temos o pagamento de impostos e a obediência às leis de funcionamento de uma empresa.
O compliance tributário aumenta a fiscalização interna e as práticas para garantir que os impostos serão controlados e pagos em dia.
Conte com uma boa equipe de apoio
Por mais que você tenha se preparado para administrar a sua loja online, algumas informações podem passar despercebidas. Conte com alguns profissionais na equipe que realmente entendam o assunto e consigam dar o suporte necessário, evitando erros e até mesmo delegando tarefas.
Com a ajuda desse time, você sentirá mais segurança e poderá se preocupar com outras ações importantes para o crescimento da empresa.
Neste post, mostramos o que é bitributação, suas exceções e como evitar que ela aconteça na sua empresa. Conhecer um pouco mais sobre o pagamento de impostos ajuda a manter o compliance do seu e-commerce, evitando problemas futuros, além de proteger a renda obtida. Afinal, se pagar imposto já é chato, imagina pagá-lo em dobro!
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