Ser dono do próprio negócio é o sonho de milhares de brasileiros. No entanto, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre como abrir uma microempresa. Embora a jornada possua desafios, a realização desse objetivo pode ser mais simples do que você imagina.

Mas, antes de começar, é preciso entender o processo de abertura de uma ME, as vantagens, custos e, claro, o planejamento do negócio.

Pensando em auxiliá-lo nessa jornada, preparamos um conteúdo para explicar o que é uma microempresa, o que é preciso para abrir uma e dicas de como começar o seu negócio.

Vamos lá?

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O que é uma microempresa?

Antes de falarmos sobre como abrir uma microempresa, precisamos entender a definição do termo. A microempresa (também conhecida pela sigla ME), é uma classificação que abrange os empreendimentos que faturam até 360 mil por ano.

A classificação permite a contratação de funcionários, que podem variar entre 9 a 19. Além disso, os empreendedores podem escolher entre os regimes Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

A microempresa também pode ter diferentes tipos societários (natureza jurídica), como, por exemplo, uma Sociedade Simples, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, Sociedade Empresária ou Empresário Individual.

Empresário Individual (EI): empresa formada por apenas um profissional. Nessa modalidade, não há separação entre o patrimônio pessoal do empresarial;
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): semelhante ao EI, esse tipo societário é formado apenas pelo titular. No entanto, os patrimônios de pessoa física e jurídica ficam separados, e há a exigência de social mínimo de 100 salários mínimos vigentes;
Sociedade simples: empresa formada por dois ou mais profissionais que prestam serviços intelectuais, como médicos, cientistas, advogados e arquitetos, etc. Nessa modalidade, os patrimônios de pessoa física e pessoa jurídica também ficam separados;
Sociedade empresária: empresa formada por dois ou mais sócios que realizam atividades econômicas ligadas à produção e circulação de bens e serviços. Nela, os patrimônios dos sócios são separados dos da empresa, e não há um capital social mínimo para começar.

MEI e Microempresa: qual é a diferença?

Diante dos termos, é normal que algumas confusões aconteçam. No entanto, as duas categorias de atividades possuem diferenças importantes.

A principal diferença entre MEI e ME está no faturamento: o limite de faturamento anual do MEI é de R$81 mil, já o da microempresa é de R$360 mil – quase cinco vezes mais.

Outras diferenças entre as categorias incluem:

Formalização: online e menos burocrática para o MEI e mais complexa para a microempresa;
Funcionários: o MEI só tem direito a um empregado contratado. A ME, por sua vez, pode ter uma equipe maior, com número de funcionários que podem variar entre 9 e 19, dependendo da área de atuação;
Sistema de tributação: o MEI utiliza apenas o Simples Nacional. Já a ME pode escolher entre três tipos: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

A importância da microempresa para a economia brasileira

Não é de hoje que as micro e pequenas empresas possuem uma grande relevância na geração de empregos e, consequentemente, na economia brasileira.

De acordo com um levantamento realizado pelo Sebrae, dos 700,59 mil postos de trabalho formais criados no Brasil de janeiro a abril de 2022, 585,56 mil – o equivalente a 76% do total –, originaram-se de pequenos negócios.

Ainda segundo o órgão, a abertura de pequenos negócios no país bateu recorde em 2021, e mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs).

Os dados animadores foram impulsionados, principalmente, pela reabertura da economia após a vacinação contra a COVID-19.

E a tendência é que esse número aumente ainda mais nos próximos anos.

O relatório Global Entrepreneurship Monitor de 2021, realizado pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), mostrou que empreender já é o terceiro maior sonho dos brasileiros.

Mesmo diante de fatores como a crise econômica e o aumento da inflação, o Brasil ainda é um terreno fértil para quem deseja ter o próprio negócio, e aprender como abrir uma microempresa pode ser uma ótima forma de começar.

E quais são as vantagens de ter uma microempresa?

Além de proporcionar um CNPJ ao empreendedor, o registro de uma microempresa oferece diversos benefícios, como:

Acesso facilitado ao crédito e a empréstimos pessoais;
Auxílio doença, aposentadoria e maternidade;
Descontos nas compras de insumos e materiais;
Possibilidade de participar de licitações;
Emissão de notas fiscais.

O que é preciso para abrir uma microempresa?

Agora que você entende a importância desse segmento e as vantagens que ele oferece, chegou a hora de saber o que é preciso para abrir uma microempresa.

O primeiro passo é contar com a ajuda de um contador. Afinal, ele é o profissional capacitado para lidar com alguns processos burocráticos que envolvem a abertura de uma microempresa.

Além de auxiliar no passo a passo, ele é responsável pela inscrição estadual da empresa, que só pode ser feita por profissionais de contabilidade.

Quais são os custos de abrir uma microempresa?

O custo médio para a abertura de uma empresa pode variar de acordo com cada estado. Mas, segundo informações do Sebrae, o valor fica entre R $500,00 a R $1.500,00.

Além do custo inicial, também há gastos com aluguel, água e energia, telefone, honorários do contador, impostos e os custos com funcionário, se houver contratação.

Como abrir uma microempresa: 10 dicas para começar

Depois de conhecer mais sobre essa categoria empresarial e entender as vantagens que ela oferece, chegou a hora de colocar a mão na massa. Confira o passo a passo a seguir e saiba como montar uma microempresa.

1. Faça um plano de negócios

Antes de abrir uma microempresa, é importante traçar um plano de negócios, pois é a partir desse documento que você terá uma visão estratégica sobre o funcionamento do empreendimento.

Portanto, seja o mais específico possível, e insira informações como proposta de valor, público-alvo, recursos, planos de marketing e análise de mercado.

2. Tenha um contador de confiança

Como mencionamos acima, o contador é o profissional responsável por formalizar a abertura da ME de forma segura e em total conformidade com as leis vigentes.

Portanto, busque um profissional de confiança que te auxilie no passo a passo para formalizar o seu negócio junto aos órgãos responsáveis.

3. Faça o registro de atividade

Antes de solicitar a abertura de CNPJ, você precisará escolher quais serão as atividades exercidas pela sua empresa e conferir o código adequado do Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

A classificação também define quanto de imposto você pagará. Por isso, fique atento a essa etapa e, se possível, conte com o auxílio do contador.

4. Defina o capital social

O capital social é o investimento inicial que permitirá a abertura e o funcionamento do negócio.

Nessa etapa, é preciso definir todos os custos da operação, como, por exemplo, aluguel, contas fixas, aquisição de sistemas, equipamentos e contratação de funcionários, se houver.

5. Escolha a natureza jurídica

Agora, é hora de definir o tipo societário da sua microempresa.

Como você viu acima, existem diversas opções. Por isso, o ideal é contar com o apoio do contador para escolher a que mais se adequa ao seu modelo de negócio.

6. Escolha o regime tributário ideal

O regime tributário irá determinar a forma que a sua empresa deverá pagar os impostos.

Entre as opções, estão o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Geralmente, o Simples Nacional é a opção mais vantajosa para as ME.

No entanto, a escolha irá depender da área de atuação e do modelo de negócios da empresa. Sendo assim, é importante verificar com o contador qual é a melhor opção.

7. Faça o registro na Junta Comercial

Para dar início a formalização da sua empresa, você irá precisar ir até a Junta Comercial da sua região com os seguintes documentos:

Contrato Social com informações sobre o objetivo da empresa e descrição do aspecto societário;
Cópia autenticada de RG e CPF de sócios ou do titular, em caso de empresa individual;
Requerimento Padrão em uma via;
Modelos 1 e 2 Ficha de Cadastro Nacional, em uma via;
Pagamento de taxas através de DARF e DARE.

8. Registre o CNPJ

Após o registro da ME junta comercial, você pode solicitar o CNPJ através do site da Receita Federal.

Lá, você encontrará informações sobre a documentação necessária e a melhor forma de entregá-las.

9. Tire o alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é uma licença emitida por prefeituras ou órgãos municipais que permite o funcionamento das atividades. É a partir dele que você terá a garantia da legalidade do seu negócio

10. Realize a inscrição estadual

A inscrição estadual é o registro formal da microempresa, e é obrigatória para negócios dos segmentos de comércio, indústria, prestadores de serviços intermunicipais ou interestaduais e serviços de comunicação,

Para fazer a inscrição, os passos são simples. Basta acessar o site da Secretaria da Fazenda da sua região e solicitar o documento.

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