o que é bitributação

Saiba o que é bitributação e como pode impactar o seu negócio

Os impostos já representam uma alta carga para os empresários, independentemente do setor em que atuam. Imagine, então, pagar duas vezes pela mesma coisa? Nem pensar, certo?

Neste post, vamos explicar o que é bitributação, como ela afeta o desempenho do seu negócio e o que pode ser feito para evitá-la. Mesmo que você tenha a ajuda de um contador ou algum especialista para organizar os acertos do seu negócio, vale a pena entender melhor o assunto e ter mais autonomia para monitorar essa prestação de contas.

Quer entender melhor a bitributação? Então, continue a leitura!

O que é bitributação?

A bitributação ocorre quando dois órgãos governamentais aplicam ao mesmo contribuinte a cobrança de dois tributos sobre um fato único. Um exemplo prático é um terreno no limite entre dois municípios ― as prefeituras das duas cidades cobram o IPTU sobre o mesmo imóvel.

Embora essa cobrança seja de responsabilidade dos emissores, cabe ao contribuinte acompanhar com cuidado esses pagamentos para não realizar o acerto em duplicidade e, assim, desequilibrar o caixa. Uma discussão acerca da bitributação ocorre com os e-commerces em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).

Uma regra recente obriga o acerto dos impostos nos locais de origem e de destino dos produtos, fazendo com que empresas optantes do Simples Nacional paguem o ICMS duas vezes. Isso porque a taxa está prevista no pagamento único que compõe o imposto mensal de manutenção da empresa.

A bitributação não é uma prática permitida, salvo algumas exceções. Se estiver ocorrendo uma guerra, a Constituição Federal possibilita essa cobrança, válida até o fim do conflito. Outro caso é a tributação internacional, quando dois países cobram o mesmo imposto sobre royalties, juros, lucros e serviços.

Qual a diferença entre bitributação e bis in idem?

Agora que você já entendeu o que é bitributação, vamos apresentar outro conceito que envolve a cobrança de encargos: o bis in idem. Ele também diz respeito ao imposto cobrado em duplicidade, mas se refere a quando a ocorrência é feita pelo mesmo órgão público.

Um exemplo de bis in idem é a cobrança sobre o lucro de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, já que o recolhimento dessas duas taxas é direcionado ao Governo Federal.

Quais são os impostos cobrados?

Para que você entenda melhor como funcionam essas cobranças, fizemos uma lista das contribuições e de cada órgão responsável por elas. Essas definições foram registradas na Constituição Federal de 1988, determinando o poder e a responsabilidade de cada órgão.

União

  • importação de produtos;
  • exportação de itens nacionais ou nacionalizados;
  • renda e proventos;
  • operações de crédito, câmbio e seguro;
  • propriedade territorial rural;
  • grandes fortunas.

Estados

  • transmissão após falecimento ou doação de bens ou direitos;
  • circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
  • posse de veículos automotores.

Municípios

  • propriedade territorial e predial urbana;
  • transmissão entre pessoas vivas de bens ou de direitos sobre imóveis;
  • serviços de qualquer natureza.

Como a bitributação afeta a empresa?

A bitributação, salvo as duas exceções que citamos acima, é inconstitucional e afeta diretamente o planejamento financeiro do e-commerce. Isso porque diminui a margem de lucro, mesmo que haja um bom faturamento.

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Especialmente no caso do ICMS, que é cobrado sobre a circulação de mercadorias, mesmo que ocorra um aumento nas vendas, o valor dos impostos cobrados também cresce. Por isso, é importante evitar ao máximo que isso ocorra, preservando assim os ganhos do negócio.

Como evitar a bitributação?

A boa notícia é que por meio de algumas ações e mudanças é possível evitar esse problema e manter o pagamento dos impostos dentro do que é realmente necessário. Destacamos, aqui, as principais.

Acompanhe as cobranças de perto

Pode parecer um pouco óbvio, mas ter um controle preciso das taxas e checar com cuidado o que está sendo cobrado pode ajudar a evitar a bitributação. Tenha um acompanhamento e um arquivo bem cuidado de todas as contas pagas e cheque sempre na descrição o que está sendo acertado.

Lembre-se de que, mesmo que ocorram erros, você não deve deixar o tributo sem nenhum acerto, caracterizando assim a sonegação dos impostos. Faça os pagamentos necessários e, se perceber que um valor está sendo cobrado novamente, peça ajuda a algum especialista ou entre em contato com o órgão responsável.

Faça um planejamento tributário

O planejamento dá uma visão muito clara de todos os impostos que serão pagos. Ele permite, até mesmo, o enquadramento da empresa dentro de um regime de tributação que seja menos oneroso ao empresário, mantendo a conformidade.

Ou seja, você consegue se enquadrar em uma modalidade de pagamento de impostos mais vantajosa e continua em dia com as obrigações fiscais. Além disso, é importante se manter informado sobre o assunto. Afinal, sempre surgem novidades, como mudanças nas cobranças, criação de novos impostos, entre outras alterações.

Pratique o compliance

Podemos definir o compliance como a conformidade com as normas, sejam da própria empresa, sejam externas. Como exemplo, temos o pagamento de impostos e a obediência às leis de funcionamento de uma empresa.

O compliance tributário aumenta a fiscalização interna e as práticas para garantir que os impostos serão controlados e pagos em dia.

Conte com uma boa equipe de apoio

Por mais que você tenha se preparado para administrar a sua loja online, algumas informações podem passar despercebidas. Conte com alguns profissionais na equipe que realmente entendam o assunto e consigam dar o suporte necessário, evitando erros e até mesmo delegando tarefas.

Com a ajuda desse time, você sentirá mais segurança e poderá se preocupar com outras ações importantes para o crescimento da empresa.

Neste post, mostramos o que é bitributação, suas exceções e como evitar que ela aconteça na sua empresa. Conhecer um pouco mais sobre o pagamento de impostos ajuda a manter o compliance do seu e-commerce, evitando problemas futuros, além de proteger a renda obtida. Afinal, se pagar imposto já é chato, imagina pagá-lo em dobro!

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