Como protestar um boleto vencido? Entenda como esse processo funciona e quais são os prazos

Para protestar um boleto vencido, a empresa deve levar o título ao Cartório de Protesto, apresentando documentos como o boleto, comprovante de vencimento e identificação. O cartório notificará o devedor, que terá um prazo para pagar ou justificar a inadimplência antes do protesto ser efetivado. 

O boleto bancário é uma opção de pagamento popular, que precisa ser oferecida para os seus clientes. Mas, é importante entender os processos que envolvem essa modalidade para evitar a falta de pagamento. 

Segundo o levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), aproximadamente 41,79% dos adultos brasileiros estavam com restrições de crédito em maio de 2024, totalizando 68,76 milhões de consumidores nesta situação.

Essa é a realidade de uma parte significativa do público, colocando a inadimplência como uma questão que deve ser mapeada por todo negócio, com o desenvolvimento de ações e estratégias para suavizar esses impactos. 

Levando isso em conta, você precisa saber como protestar um boleto vencido para que a gestão financeira da sua empresa não seja afetada por esse cenário. Quer saber mais sobre o assunto e entender como funciona o passo a passo desse processo? É só ler este post até o fim!

O que é um protesto?

Antes de saber como protestar um boleto vencido, é preciso compreender melhor o que significa realizar um protesto.

Um protesto nada mais é do que uma ação que formaliza o reconhecimento da inadimplência de uma pessoa. Dessa forma, comprova-se oficialmente que há uma dívida a ser paga. 

Previsto pela Lei Federal 9.492/97, o protesto é uma forma de cobrança extrajudicial que determina que o devedor salde sua dívida dentro de um prazo de três dias úteis contados da protocolização do boleto. Logo, caso isso não ocorra, o devedor pode ser protestado.

Vale destacar que quando um protesto acontece o nome do devedor fica registrado em cartório e também no SERASA e no SPC. Ou seja, a pessoa em questão perde o poder de crédito, e seu nome só retirado dos registros apenas mediante a quitação da dívida. 

Quais os cuidados antes de protestar um boleto? 

Antes de saber como protestar um boleto, é preciso analisar o cenário. Isso quer dizer que antes de colocar essa ação em prática, é preciso valorizar o relacionamento com o cliente. 

Afinal, imprevistos como esquecimentos e problemas no faturamento podem ocorrer, não é mesmo? 

É importante tentar solucionar essas questões administrativamente com o devedor para preservar o relacionamento consumidor e empresa. 

Por lei, o protesto do boleto já pode ser feito ao fim da data de vencimento. Entretanto, há um consenso no mercado de esperar 30 dias após a expiração para protestar o boleto. 

O departamento comercial tentou negociar a dívida de forma amigável com o cliente e não obteve sucesso?

Então, agora é o momento de lançar mão de novas estratégias para quitar essa dívida, saber como protestar um boleto é uma delas

Como protestar um boleto vencido?

Agora que você já entendeu o que é um protesto, está na hora de saber como funciona o protesto de boleto, não é mesmo? Continue lendo e descubra como protestar um boleto vencido na prática!

O primeiro passo para efetuar esse processo é que sua equipe comercial tenha registros que documentem que exista uma fatura relacionada à venda de um produto ou serviço da sua companhia.

Nesse quadro, os documentos mais comuns são as notas fiscais e os contratos. É fundamental que nesses registros conste o nome da pessoa devedora. 

Seu time já tem todas essas informações? Então, o próximo passo é encaminhá-las ao banco que emitiu o boleto ou a um cartório de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos.

Em seguida, é preciso informar todos os dados do devedor, como RG, CPF e endereço. 

É possível também realizar esse processo online pela Internet por meio do Instituto de Protesto. Para tanto, é preciso que sua empresa esteja conveniada e ele. Dessa forma, é possível acessar o sistema e, assim, solicitar o pedido de protesto.  

Quando protestar um boleto? 

Antes de optar pelo protesto, é importante tentar resolver a questão de forma amigável. O diálogo e a negociação são sempre as primeiras medidas recomendadas para manter um bom relacionamento com o cliente e buscar um acordo que seja satisfatório para ambas as partes.

Qual o prazo legal para protestar um boleto?

Esse processo só pode ser efetuado após o vencimento do boleto e o esgotamento das tentativas de acordo direto com o cliente. É importante verificar se todas as etapas de contato amigável foram realizadas de maneira documentada e transparente.

É importante também destacar que, para que o protesto seja válido, o boleto deve ser emitido de acordo com todas as exigências legais e conter informações completas e corretas sobre a transação comercial. Isso inclui dados precisos do devedor e do credor, valor devido, data de vencimento e demais cláusulas contratuais pertinentes.

Veja mais: Juros do boleto bancário: como fazer o cálculo?

Como funciona o protesto de um boleto para o devedor? 

Agora que você já sabe como protestar um boleto vencido na prática, é possível compreender o que acontece com o devedor após a solicitação. 

Logo após o requerimento, o devedor é informado por carta ou de modo presencial que um protesto foi aberto. Além desse aviso, a pessoa recebe o boleto com os valores reajustados da dívida e as despesas do cartório. 

Ciente disso, o devedor tem até três dias úteis para efetuar esse pagamento antes que ocorra o protesto. Se o prazo expirar, o cartório não poderá mais receber o valor. Dessa forma, o cliente inadimplente deve contatar a sua empresa para, assim, quitar a sua dívida. 

Logo, após isso ser feito, caberá a sua organização emitir uma carta de anuência notificando que o devedor saldou a dívida. Em seguida, a pessoa em questão deve levar esse documento até o cartório para cancelar o protesto. 

O que acontece se o devedor não pagar um boleto protestado?

Caso o devedor não regularize a situação, a inclusão nos cadastros de inadimplentes pode permanecer por um período considerável, prejudicando sua reputação financeira e suas oportunidades de crédito no mercado. Portanto, é importante que lojistas online estejam atentos aos prazos e procedimentos legais para garantir seus direitos no caso de não pagamento por parte dos clientes.

Como avisar que o boleto vai para protesto?

Para informar um cliente que o boleto será encaminhado para protesto, é preciso adotar uma comunicação clara e respeitosa. Primeiramente, entre em contato por telefone ou e-mail, explicando a situação de forma direta e cobrando o boleto em atraso. 

Mencione que o prazo para pagamento venceu e que, conforme as políticas da empresa, o título será protestado caso não haja a quitação da dívida em um prazo adicional determinado. Ao comunicar, seja empático e profissional, destacando a importância de regularizar a pendência para evitar consequências adicionais. 

Informe também os detalhes sobre como o processo poderá impactar a situação creditícia, pois isso pode incentivá-lo a resolver a questão com maior urgência. Ofereça opções viáveis para solução do problema, como a possibilidade de renegociação da dívida ou formas alternativas de pagamento.

Qual a importância dos boletos registrados?  

Uma das práticas mais importantes para evitar eventuais casos de inadimplência é contar com métodos seguros de pagamento. Um deles é o boleto registrado. 

Em 2015, a Febraban anunciou novas regras no sistema de pagamento com o objetivo de assegurar agilidade e segurança em relação às transações.

Isso porque, além da inadimplência, fraudes de boletos causaram enormes prejuízos às empresas. 

Isso era feito por meio dos golpes, pelos quais criminosos desviavam os valores para contas fraudulentas. Nesse cenário, o sistema de boletos não apresentava medidas eficazes que bloqueassem essas ações.

Agora, as novas regras do Febraban determinam que todo boleto emitido deve ser registrado em um banco. 

Os banco atualizaram todos os dados dos boletos registrados em uma central. Assim que o cliente realiza o pagamento desse boleto de forma eletrônica, a operação só é validada se os dados estiverem presentes nessa central. Caso não, o pagamento é recusado. 

Nesse contexto, os boletos registrados apresentam vantagens valiosas, como:

• Protege contra fraudes;
• Diminui a inconsistência dos dados;
• Dificulta a duplicidade de pagamentos;
• Contribui para a melhora da inadimplência; 
• Possibilita que o pagamento seja efetuado em qualquer banco;
• Permite a atualização da data de vencimento, acabando com a necessidade da emissão de uma 2ª via do boleto;
• Promove a cobrança de protestos, já que esses documentos são vinculados ao CPF ou ao CNPJ do devedor.

Como protestar um boleto sem se preocupar?

Muitas companhias acreditam que a obrigação dos boletos registrados gera mais burocracia e custos. Afinal, todo o processo precisa ser autenticado pelo banco.

Para que sua empresa abrace essa prática sem se preocupar, basta que ela utilize um bom intermediador de pagamentos. 

Para isso, você pode contar com a iugu. Isso porque nossa plataforma já realizou a migração de todos os seus clientes para o sistema de registo. 

Além disso, o boleto registrado na iugu conta com benefícios preciosos, como:

• Taxa zero para emissão boletos;
• Monitoramento de todas as etapas do pagamento;
• Cobrança da tarifa só se o boleto for pago;
• Agendamento de faturas futuras.

Tudo isso com segurança e agilidade. Conheça mais sobre o boleto registrado da iugu e fale com nossos especialistas pelo chat!