Como utilizar o certificado digital em transações financeiras?

O certificado digital é uma ferramenta cuja função é trazer mais segurança às operações online, contribuindo com a evolução do mercado digital.

Os pagamentos online vêm se tornando uma tendência que estará cada vez mais presente no cotidiano de todas as pessoas, movimentando cerca de R$ 87 bilhões no ano de 2020.

Por meio do certificado digital, pessoas e empresas podem fazer transações financeiras com segurança e assinar documentos pela internet sem preocupações, além de trocar qualquer tipo de informação confidencial no digital com tranquilidade. 

Isso é especialmente importante para quem vende ou compra online, já que os dados dos pagamentos ficam protegidos por meio de um processo de criptografia, garantindo mais segurança aos consumidores e facilitando as questões burocráticas do financeiro de empresas.

Para que você entenda melhor essa ferramenta, neste artigo vamos explicar exatamente o que é e como utilizar o certificado digital em transações financeiras. Confira!

O que é certificado digital?

Certificado digital é uma espécie de identidade eletrônica que contém todos os dados de seu titular, seja pessoa física ou jurídica. Com ele, é possível assinar documentos e contratos de forma online com a mesma validade jurídica do presencial, além de realizar transações com total segurança, o que faz com que tenha sido apelidado de “assinatura digital”.

Isso quer dizer que o certificado digital é uma ferramenta de autenticação online, que funciona a partir de uma moderna tecnologia de criptografia, destinada a proteger os dados e garantir a autenticidade do usuário. 

O certificado digital é composto por:

• Informações do usuário (pessoa ou empresa);
• Chave associada ao CPF ou CNPJ;
• Assinatura digital de empresa que atua como Autoridade Certificadora Confiável (entidade autorizada pelo pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ICP-Brasil, a emitir o certificado digital para usuários).

A combinação desses elementos permite que a ferramenta substitua a assinatura em papel, simplificando inúmeros trâmites burocráticos e protegendo as transações digitais. 

Para empresas, o certificado digital é especialmente importante, já que ajuda a ficar em dia com as obrigações fiscais ao possibilitar a realização de uma série de declarações e comprovações à Receita Federal, além da emissão de notas fiscais e contratos. 

O certificado digital foi lançado no Brasil em 2001, com a publicação da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, em que consta a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

Apesar de ser publicada como uma MP, os efeitos da ICP-Brasil não expiraram em 60 dias, como em geral ocorre com essa categoria de legislação. Isso acontece porque essa medida foi publicada antes da Emenda Constitucional que estabeleceu o prazo de validade de MPs. Dessa forma, ela virou permanente e continua valendo até hoje.

Para que serve o certificado digital?

Na prática, o certificado digital serve para garantir a autenticidade de qualquer operação realizada de forma online em nome de uma pessoa ou organização. 

Ele torna possível realizar diversas ações formais no digital, como:

• Assinatura de documentos,
• Transações bancárias,
• Acesso a sistemas restritos,
• Emissão de declarações e comprovantes, entre outros. 

Para as pessoas físicas, o certificado digital pode facilitar bastante o processo de assinar contratos, fazer pagamentos e transferências, e acessar o sistema da Receita Federal. 

Já no caso das empresas, essa ferramenta de autenticação costuma ser obrigatória para muitas delas, porque se trata da única maneira de acessar alguns serviços essenciais do governo. 

Além disso, existe um certificado digital voltado especificamente para garantir a segurança de sites, e é utilizado para proteger todas as transações de compra e venda realizadas em lojas virtuais. 

Desde a sua criação, o certificado digital tem ganhado cada vez mais espaço, já que a transformação digital levou empresas e pessoas a buscarem soluções para reduzir a burocracia e simplificar as rotinas pela internet. 

Atualmente, já são mais de 10 milhões de certificados digitais em atividade no Brasil, segundo as informações publicadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Somente nos primeiros meses de 2021, foram emitidos mais de 1,3 milhões de novos certificados digitais, um crescimento expressivo de quase 23% em relação ao ano anterior. A projeção é que mais 6 milhões sejam criados até o final do ano, o que mostra que as assinaturas digitais já são uma realidade no mercado. 

Quais são os tipos de certificado digital mais usados?

Existem diversos tipos de certificados digitais, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Confira quais são:

• e-CPF

Essa é uma identidade virtual destinada às pessoas físicas, para uso pessoal, sendo utilizada em sistemas que exigem a autenticação do CPF do usuário. 

Em geral, o e-CPF é usado ao fazer declarações de Imposto de Renda, assinar contratos online, emitir documentos digitais, ou na hora de realizar uma transação bancária. 

• e-CNPJ

O e-CNPJ funciona de forma semelhante ao e-CPF, mas é utilizado por empresas como identidade digital, sendo muito útil para assinar documentos pela internet, autenticar transações e cumprir obrigações fiscais.

Além disso, essa modalidade de certificado digital também permite a emissão de notas fiscais eletrônicas, o acesso a sistemas públicos e privados de dados restritos, a emissão de recibos e promissórias, e de qualquer outro documento com validade jurídica.

As transações comerciais e financeiras feitas pela internet também ficam muito mais seguras quando a assinatura digital é utilizada. 

• NF-e

Esse é o certificado digital voltado para a emissão de notas fiscais eletrônicas.

O NF-e faz a autenticação da empresa ao se conectar com a Secretaria da Fazenda do estado ou da prefeitura onde está sediada.

Entre as notas fiscais que podem ser emitidas com esse certificado digital, podemos citar:

• NF-e: nota fiscal eletrônica estadual de venda de produtos, e que faz o recolhimento do ICMS; 
• NFS-e: nota fiscal eletrônica de serviços, de âmbito municipal e com recolhimento do ISS;
• NFC-e: nota fiscal do varejo voltada para o registro de venda direta ao consumidor final (substitui o antigo cupom fiscal);
• NFA-e: nota fiscal eletrônica avulsa, emitida de forma individual por negócios que não são obrigados a emitir a NF-e tradicional.

• e-MEI

Certificado digital voltado exclusivamente para o microempreendedor individual (MEI). Seu principal objetivo é simplificar a emissão de notas fiscais e o registro de funcionário.

• Certificado digital para e-commerce

A modalidade de certificado digital mais adequada para e-commerce é o SSL, que faz a criptografia dos dados inseridos dentro de um site. Isso porque essa ferramenta consegue codificar as informações trocadas entre um servidor e um navegador, impedindo que os dados de navegação dos usuários sejam interceptados.

Assim, o SSL garante a proteção das transações e dos dados informados pelos clientes na hora de fazer uma compra em e-commerce, prevenindo fraudes, ataques cibernéticos e vazamentos de informação pessoais ou financeiras. 

Uma forma fácil de saber se o e-commerce conta com certificado SSL é conferindo o endereço do site. Se o início constar como “https://” e tiver um pequeno ícone de cadeado fechado ao lado, é uma indicação de que se trata de um ambiente seguro para inserir dados e fazer compras online.

Entretanto, vale ressaltar que o certificado SSL não é a única forma de garantir que os seus dados estão seguros nas lojas virtuais. Além dele, é preciso que o intermediador de pagamento que o e-commerce usa também possua selos de segurança.

O PCI Compliance, que garante a segurança total dos dados dos clientes e vendedores, é um dos principais. Aqui na iugu, temos essa certificação, além da licença do Banco Central para atuarmos como uma Instituição de Pagamentos.

Que tal entender mais sobre Transformação Digital na sua empresa? Confira nosso podcast sobre o tema:

Como posso utilizar um certificado digital?

Confira abaixo as principais maneiras de usar o certificado digital:

Emitir nota fiscal eletrônica

Todo empreendimento (exceto MEIs) que precisa emitir notas fiscais eletrônicas de produtos precisa dispor de um certificado digital. Isso porque ele deve ser usado dentro do sistema de emissão, de forma a autenticar cada NF-e, garantindo mais segurança à operação.

O certificado digital também permite a emissão segura de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e Manifesto do Destinatário. 

Assinar documentos

Pessoas e empresas de qualquer porte podem fazer uso do certificado digital ao assinar documentos pela internet que precisam de total validade jurídica. 

Assim, é possível utilizá-lo em contratos de diversos tipos, declarações oficiais, procurações, recibos de produtos e serviços, autenticação de propostas, notificações oficiais, entre outros.

Com isso, o usuário economiza tempo e dinheiro, já que todo o procedimento pode ser feito de forma 100% digital. Porém, é preciso ficar atento à diferença entre o certificado digital e outros tipos de assinatura eletrônica, como as que usam o mouse do computador, IP da rede ou confirmação via SMS, por exemplo, já que essas modalidades não têm validade legal. 

Realizar transações bancárias

Diversos bancos já oferecem a opção de seus clientes utilizarem o certificado digital para acessar o internet banking e realizar transações online com mais segurança.

Essa é uma boa possibilidade para evitar ataques hacker ou interceptação por programas maliciosos que visam roubar as informações financeiras dos usuários. 

Declarar Imposto de Renda

Com o e-CPF, já é possível utilizar o certificado digital para enviar a Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) anual.

Essa opção de autenticação facilita o processo de declaração, já que ela vem pré-preenchida e dispensa a instalação do programa da Receita.

Empresas também podem usufruir desta opção utilizando o e-CNPJ para realizar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). 

O certificado digital na LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a valer em todo o Brasil no final de 2020, e definiu novas normas para a coleta, armazenamento e tratamento de dados de clientes por empresas. 

Na prática, essa legislação definiu que os usuários têm direito acerca dos seus dados coletados, e estabeleceu uma série de regras para instituições que captam essas informações com o objetivo de garantir mais segurança para os titulares dos dados.

A LGPD surgiu em um contexto de extenso uso indevido de dados por parte de empresas, o que vinha causando prejuízos e incômodos para os consumidores. 

Como o certificado digital leva mais segurança e autenticidade para operações online, este pode se tornar um valioso aliado para a LGPD, uma vez que, para utilizar essa ferramenta, é necessário definir uma chave eletrônica identificadora, estabelecendo as origens de acesso e as informações vinculadas ao certificado.

Assim, as questões da LGPD e da certificação digital podem ser integradas nas operações para garantir mais segurança e fluidez aos processos internos das empresas. 

Como um certificado digital pode auxiliar nas vendas de seu negócio? 

Ter um certificado digital já se tornou indispensável para as empresas na nova era digital. Afinal, é preciso de um certificado para realizar ações básicas como emissão de NFs e regularização fiscal do negócio. 

Além disso, para os e-commerce, a certificação SSL do site é requisito indispensável para proteger as transações, passando mais segurança para os clientes e evitando possíveis perdas e prejuízos ocasionados por fraudes cibernéticas, tanto para a empresa quanto para o consumidor final. 

Para se ter uma ideia, 33% dos consumidores brasileiros afirmam ainda não ter confiança suficiente para fornecer dados para compras online. Por isso, se quiserem continuar crescendo no digital, é essencial que as empresas adotem boas práticas de segurança em seus sites.

O certificado digital SSL garante a criptografia dos dados de todo o site, assegura o cliente de que está em um site legítimo, e faz com que as ferramentas de busca, como Google e Bing, reconheçam seu certificado de segurança e coloque o seu e-commerce em melhores posições no ranking de resultados. 

Além disso, contar com uma plataforma de pagamentos que esteja em dia com as exigências de segurança é fundamental. Estar dentro do padrão de segurança é responsabilidade da plataforma, assim como se adequar a novas mudanças de legislação e segurança, contando com uma equipe dedicada para se adaptar às possíveis novas exigências.

Agora que você sabe a importância de ter um certificado digital na sua empresa, que tal descobrir mais sobre os principais métodos de pagamento para vender online? Confira!