27 de junho, 2017

A hora chegou: a obrigatoriedade da emissão de boleto registrado começa a valer no segundo semestre de 2017. Isso significa que toda cobrança desse tipo deverá ser "autenticada" na instituição bancária responsável por sua emissão.

Para emitir um boleto registrado, o emissor vai precisar de uma carteira de pagamento devidamente registrada num banco de sua preferência. Além disso, os boletos deverão conter as informações abaixo – algumas exigidas pelo Bacen (Banco Central do Brasil) há algum tempo; outras, que estão se tornando obrigatórias agora:

  • valor do boleto
  • data de vencimento do boleto
  • CPF/CNPJ do emissor/cedente
  • CPF/CNPJ do pagador
  • nome do pagador
  • endereço completo do pagador

Novas regras para boletos

A mudança nas regras do sistema de boletos de pagamento foi anunciada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em 2015. Junto com a rede bancária, a federação desenvolveu uma nova plataforma de cobrança para modernizar o sistema atual, trazendo mais segurança e agilidade.

Um dos principais fatores que motivaram essa medida foram as fraudes de boletos, que todo ano causam danos a empresas e consumidores. De acordo com a Febraban, só em 2016, o prejuízo referente a crimes envolvendo boletos bancários foi de R$ 383 milhões, aumento de 2,5% em relação a 2015.

No chamado "golpe do boleto", por exemplo, criminosos se aproveitam da desatenção dos consumidores e alteram a linha digitável do documento para desviar os valores pagos para contas fraudulentas, usando um vírus ou invadindo uma loja online.

O sistema atual de boletos facilita essa ação, pois os bancos só sabem da emissão de uma cobrança quando ela é compensada. A ideia é mudar isso. Portanto, todo boleto emitido deverá ser registrado num banco, assim como qualquer alteração nos dados da cobrança. Hoje, no Brasil, 3,7 bilhões de boletos bancários são emitidos por ano, segundo a Febraban.

O banco, por sua vez, tem a responsabilidade de subir e atualizar as informações dos boletos registrados numa base centralizadora, da qual participam todos os emissores e recebedores de boletos.

Então, quando um consumidor paga um boleto registrado por um meio eletrônico, a operação só é validada se os dados fornecidos constam na base centralizadora. Caso contrário, o pagamento é recusado e o cliente tem de realizá-lo na instituição bancária que emitiu a cobrança.

Consequências e benefícios

Com as informações exigidas pelo Bacen durante a emissão de boletos registrados e a verificação desses dados na base centralizadora durante a realização do pagamento, a nova plataforma:

  • dá às cobranças uma dupla proteção contra fraudes;
  • reduz problemas causados por inconsistência de informações;
  • impede o pagamento de boletos em duplicidade;
  • permite o pagamento das cobranças em qualquer banco;
  • acaba com a necessidade da 2ª via de boletos, que só precisam ter sua data de vencimento atualizada para se estenderem por mais alguns dias.

Além disso, como os boletos registrados são vinculados ao CPF ou CNPJ do pagador, as empresas são capazes de protestá-los. Ou seja, elas podem exigir, no cartório, o pagamento de uma cobrança caso tenham prestado o serviço – ou tenham entregado o produto – e o cliente não tenha pago por ele.

Alguns empreendedores e donos de negócios podem enxergar com maus olhos a obrigação do registro de boletos, por trazer mais burocracia e possivelmente mais custos.

Afinal, as empresas não podem emitir boletos, atualizar dados dos mesmos ou cancelá-los sem que as operações sejam autenticadas pelos bancos, o que adiciona etapas no processo e permite às instituições bancárias cobrarem também por outras operações que não a liquidação dos boletos, como era antes.

A boa notícia é que você pode evitar custos extras e não se preocupar com o registro dos boletos em cada operação realizada caso utilize um intermediador de pagamentos como a iugu, que está migrando a carteira de todos os usuários para a modalidade registrada e continua cobrando apenas pela compensação dos boletos.

Intermediadores de pagamento como esse, que contam com um processo automatizado, podem tornar mais escalável a sua operação quando o assunto é pagamentos e cobranças, independentemente do volume que seu negócio transaciona.

Boleto registrado na iugu

Antes de tudo, existem duas coisas importantes que os clientes iugu devem saber:

  • Todo o registro dos boletos será feito pela iugu. Você só precisará se certificar de que suas faturas sejam geradas com os dados exigidos pelo Bacen para o boleto registrado.
  • O registro dos boletos não aumentará a tarifa iugu de boletos bancários, pois estes continuarão sendo cobrados apenas quando forem compensados.

Pensando em trazer mais segurança e comodidade para todos os nossos clientes o quanto antes, a iugu fará a implantação do boleto registrado em duas etapas:

1º de agosto de 2017

Todas as faturas iugu criadas a partir dessa data, pelo painel de controle ou via API, deverão conter o nome, o CPF/CNPJ e o endereço completo do pagador para que possam ser pagas com boleto bancário. Caso contrário, o único método de pagamento disponível será o cartão de crédito.

Portanto, é importante que você se prepare para a migração coletando os dados necessários dos seus clientes e atualizando o cadastro deles na sua conta iugu.

Para isso, lançamos em nosso painel de controle uma ferramenta chamada Migrações (veja aqui como ela funciona). Com ela, você pode conferir e atualizar todos os seus clientes em massa. Assim, quando 1º de agosto chegar, você será capaz de gerar boletos registrados para todos eles sem problemas.

1º de setembro de 2017

Nessa data, a iugu fará o registro das faturas criadas antes de 1º de agosto, concluindo a migração para a nova plataforma de boletos de pagamento.

Para isso, vamos liberar um mês antes, no dia 1º de agosto, um novo recurso para a ferramenta de Migrações que vai permitir aos clientes iugu atualizar as faturas antigas com as informações exigidas pelo Bacen para o registro dos boletos.

Os clientes iugu têm todo o suporte da nossa equipe de atendimento durante a migração, seja pelo chat em tempo real (das 9h às 17h) ou por nosso email de suporte.

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